Os advogados Diego Estevez e Caroline Klóss publicaram artigo no Portal Migalhas sobre a Recomendação nº 63 do CNJ endereçada aos juízos das ações de Recuperação Judicial e Falência, que prevê a aplicação de medidas mitigatórias frente aos impactos econômicos causados pelo COVID-19.
Confira na íntegra em: https://www.migalhas.com.br/…/covid-19-e-a-recomendacao-63-…
O advogado André Estevez participará hoje (08.04), às 19:00 horas, de uma live sobre Recuperação Judicial e Atividades não empresárias.
Acompanhe logo mais em: https://www.instagram.com/eduardoschumacher_/
Em recente decisão proferida pelo juiz Nickerson Pires Ferreira, da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia – GO (processo nº 5043404.62.2020.8.09.0010), a consolidação da propriedade rural foi suspensa, pois reconhecida a essencialidade do bem para o exercício da atividade empresarial dos produtores rurais, que estão em recuperação judicial.
O Projeto de Lei de nº 6.229, para alteração da Lei de Recuperação e Falências (Lei 11.101/05), prevê a inclusão de medidas transitórias emergenciais para enfrentamento das consequências da pandemia do COVID-19. Dentre outros pontos, permite a negociação das dívidas dos agentes econômicos (pessoas físicas ou jurídicas) que exerçam ou que tenham por objeto o exercício de atividade econômica em nome próprio, independentemente de inscrição ou da natureza empresária de sua atividade.
O Projeto aguarda votação pela Câmara dos Deputados e pode ser consultado na íntegra aqui.
Os advogados Celiana Diehl Ruas e Pablo Werner publicaram artigo no Portal Migalhas sobre o COVID-19 (Coronavírus) e o descumprimento contratual.
Confira na íntegra aqui.
Publicado no Portal Migalhas artigo de autoria dos advogados Diego Estevez e Caroline Klóss sobre o COVID-19 (Coronavírus) e os efeitos econômicos no âmbito empresarial.
Confira na íntegra aqui.
O advogado André Estevez, conjuntamente com a Professora Laís Machado Lucas, coordena a 22ª edição da Especialização em Direito Empresarial da PUCRS. O curso, que terá inicio em 16/03/2020, conta com a participação da advogada Gabriela Wallau no corpo docente.
Além das disciplinas tradicionais, desenvolvidas com viés altamente especializado, como societário, recuperação de empresas, falências e contratos, envolve também as mais modernas áreas do Direito Empresarial, tais como compliance, arbitragem, mediação, finanças, economia aplicada ao Direito, com suporte em consistente grupo de professores e palestrantes nacionais e internacionais.
Para maiores informações: https://educon.pucrs.br/cursos/direito-empresarial/
O artigo “Recuperação Judicial de Grupos Econômicos no Ordenamento Jurídico Brasileiro”, de autoria da advogada Caroline Klóss, foi publicado recentemente na Revista Jurídica Luso-Brasileira, do Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIDP).
O referido artigo está integralmente disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/1/2020_01_0233_0265.pdf
Os advogados Pablo Werner e Laura Guimarães publicaram no portal Migalhas o artigo “as cooperativas e o instituto da recuperação judicial”, em que tratam sobre a positiva tendência de ampliação das hipóteses de cabimento de procedimentos recuperatórios.
Confira na íntegra em: https://www.migalhas.com.br/depeso/320592/as-cooperativas-e-o-instituto-da-recuperacao-judicial
Em decisão recente, o Min. João Otávio de Noronha, presidente do STJ, deferiu tutela de urgência para suspender quaisquer atos constritivos e expropriatórios de bens de produtor rural em Recuperação Judicial (TP nº 2544 / MT).
O escritório Estevez Advogados patrocina por mais um ano a CAEMP, Competição de Arbitragem e Mediação Empresarial, que ocorrerá nos dias 22 a 24 de maio. A tradicional competição, atualmente em sua 6ª edição, ainda não encerrou as suas inscrições e já conta com equipes de 10 Estados da Federação, de todas as 5 regiões do Brasil, superando a edição anterior.
André Estevez e Gabriela Wallau integram a comissão organizadora, que também conta com a participação como árbitros dos advogados Diego Estevez, Pablo Werner, Caroline Klóss e Celiana Diehl Ruas.
