RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE PRODUTOR RURAL: IMPOSSIBILIDADE DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE RURAL
(06/04/2020)
Em recente decisão proferida pelo juiz Nickerson Pires Ferreira, da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia – GO (processo nº 5043404.62.2020.8.09.0010), a consolidação da propriedade rural foi suspensa, pois reconhecida a essencialidade do bem para o exercício da atividade empresarial dos produtores rurais, que estão em recuperação judicial.
Últimas Notícias
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ANDRÉ ESTEVEZ - 3º CONGRESSO PRESENCIAL DO CMR
André Estevez participará do 3º Congresso Presencial do CMR, evento realizado pelo CMR Empresarial, que irá ocorrer nos dias 10 e 11 de setembro de 2024, no Palácio Garibaldi, em Curitiba. O painel abordará o tema “Projeto de Lei 03/2024: O que é? Por que alterar?” As inscrições são feitas pelo site do Evento: https://www.cmrempresarial.com/eventos
- (23/08/2024)
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VISITA INSTITUCIONAL JUNTO AO TJRS
Em 25 de junho, o Sócio André Estevez participou de visita institucional junto ao TJRS, juntamente com Dirigentes da Câmara de Arbitragem da Federasul e da CIERGS, do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAR) e da Comissão Especial de Arbitragem da OAB/RS. Os representantes solicitaram a uniformização da jurisprudência referente à matéria da arbitragem, no âmbito do 2° Grau, tentando fazer com que tramitem especificamente em Câmaras ligadas ao Direito Empresarial, como a 5ª e 6ª Câmaras Cíveis. Na reunião, estavam presentes o Presidente do TJ, Des. Alberto Delgado Neto, o 1° Vice-Presidente do TJ, Des. Ícaro Carvalho de Bem Osório, a 3ª Vice, Des. Lusmary Fátima Turelly da Silva, O Des. Ney Wiedemann Neto, integrante da 6ª Câmara Cível os representantes da Câmara de Arbitragem da Federasul, André Estevez, André Jobim de Azevedo e Gabriela Wallau, do CBAR, Rafael Xavier e Pietro Webber, da FIERGS, Ricardo Chaves Barcellos, e da OAB, Lucas Gavrosnki. Mais detalhes sobre a notícia podem ser conferidos junto ao site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
- (26/06/2024)
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SITE NOVO ANDRÉ ESTEVEZ
Lançamento do Site Novo do Sócio André Estevez, o qual reúne diversas obras acerca do Direito Empresarial, com foco em temas como Recuperaçao Judicial e Falência, Direito Societário, entre outros temas do Direito Privado. Com o objetivo de facilitar a consulta sobre os assuntos, o site é direcionado a profissionais, estudantes e acadêmicos que buscam aprofundamento sobre os tópicos relacionados. Link para acesso.
- (25/06/2024)
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III EDIÇAO DO CONGRESSO BRASILEIRO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO
Registros da III Ediçao do Congresso Brasileiro de Propriedade Intelectual e Direito, evento coordenado pelo sócio André Estevez, juntamente com Kelly Bruch, Lisiane Ody e Milton Barcellos, contando com a participação de renomados profissionais da área. O evento ocorreu no Centro Cultural da UFRGS em Porto Alegre, durante os dias 15 e 16 de abril de 2024.
- (18/04/2024)