REFORMA DA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA – VISÃO GERAL
O advogado André Estevez publicou vídeo que oferece uma visão panorâmica da reforma da Lei de Recuperação de Empresas e Falência.
Em breve, serão publicados outros vídeos com tópicos específicos do PL 4458/2020.
Acompanhe em: https://www.youtube.com/watch?v=yh2-_uMUeDw&feature=youtu.be
Amanhã (16.09), às 09h, o advogado André Estevez irá participar de Webinar com Marcelo Adamek, Mariana Pargendler e Laís Machado Lucas sobre o tema “Exclusão em Sociedades Igualitárias”.
Acompanhe a transmissão no Canal do YouTube do IDEA Instituto de Direito Empresarial Aplicado (tinyurl.com/InstitutoIDEA)
Amanhã (10.09), às 9h, a advogada Gabriela Wallau irá participar de Live sobre “Arbitragem e Agronegócio”.
O evento será transmitido pelo Facebook da Federasul:
Em importante precedente, foi confirmada pelo TJ-RJ a possibilidade de aplicação do Instituto da Recuperação Judicial para associações civis, deferindo o processamento da Recuperação Judicial da Associação Sociedade Brasileira de Instrução (ASBI) e do Instituto Cândido Mendes (ICAM) - processo de nº 0031515-53.2020.8.19.0000.
Sobre recuperação judicial e atividade não empresária, leia mais em: https://www.migalhas.com.br/depeso/331705/recuperacao-judicial-e-atividade-nao-empresaria
Em sessão deliberativa extraordinária, foi aprovada pela Câmara dos Deputados a redação final do PL 6229/05, assinada pelo Relator, Deputado Hugo Legal, que prevê modificações relevantes e estruturais na atual Lei de Recuperação e Falência (Lei 11.101/05). O Projeto ainda precisa da aprovação do Senado Federal e estará sujeito a veto presidencial.
Inteiro teor em: https://www.dropbox.com/s/6lnzxrfw7xsa7jr/SSP-2-PL622905-%3D_-PL-6229-2005.pdf?dl=0
Hoje (27.08), às 19h, o advogado André Estevez irá participar de Webinar sobre o tema “A empresa quebrou – o que eu faço agora? (para funcionários e empresários)”.
Acompanhe a transmissão no Canal do YouTube de Seu Crédito Digital @seucreditodigital
Está em fase de implementação o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - Sisbajud, para bloqueio on-line de ativos em processos judiciais. O novo Sistema, desenvolvido a partir de um convênio entre o CNJ, Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional, promete ampliar as ações para rastreamento de ativos e penhora virtual de valores, além de maior efetividade na execução das decisões.
Informações complementares em: https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/
A advogadaGabriela Wallau, presidente da Câmara de Arbitragem da FEDERASUL (CAF), tratou da importância do tema evolvendo Arbitragem e Proteção de Dados, que será objeto de debate do próximo Webinar promovido pela CAF, que irá ocorrer em 27.08.2020.
Matéria disponível no link
Sobre o evento acesse: https://www.federasul.com.br/evento/live-caf-27-08-arbitragem-e-protecao-de-dados/
Em recente decisão, o STJ determinou que compete ao juízo da recuperação judicial a análise acerca da destinação dos depósitos recursais efetuados por empresas demandadas na Justiça do Trabalho, antes do pedido de Recuperação Judicial.
No caso em questão, reconhecida a natureza concursal do crédito trabalhista, foi decidido pela impossibilidade de autorização, pelo Juízo do Trabalho, de levantamento dos valores depositados por empresa em Recuperação Judicial, servindo o depósito recursal apenas como garantia e não como pagamento antecipado (CC 162769/SP).
A advogada Gabriela Wallau, presidente da Câmara de Arbitragem da FEDERASUL (CAF), foi moderadora, em conjunto com Lucas Gavronski, de Webinar sobre o tema “Document Production in International Arbitration”, que contou com a participação do Professor Nathan O’Malley, da USC – Gould School of Law, Los Angeles.
Sobre o evento acesse matéria publicada em: https://www.federasul.com.br/a-arbitragem-internacional-e-a-producao-de-provas/
Acompanhe na íntegra no YouTube (bit.ly/canalcaf): https://www.youtube.com/watch?v=3POA5ciCnXc
Foi recentemente publicado no portal Migalhas o artigo "Recuperação Judicial e atividade não empresária”, de autoria dos advogados André Estevez e Caroline Klóss.
Confira na íntegra em: https://www.migalhas.com.br/depeso/331705/recuperacao-judicial-e-atividade-nao-empresaria
Amanhã (12.08), às 18h, o advogado André Estevez irá participar de Webinar com Marcelo Sacramone, Ivo Waisberg e João Pedro Scalzilli sobre o tema “pedido de falência por credor fiscal”.
Acompanhe a transmissão no Canal do YouTube do IDEA Instituto de Direito Empresarial Aplicado (tinyurl.com/InstitutoIDEA)
