Artigo de autoria de André Estevez, Diego Estevez e Caroline Klóss foi citado no Recurso Especial nº 1.843.382 – RS, de relatoria do Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, que reconheceu que “os créditos submetidos aos efeitos da recuperação judicial são aqueles decorrentes da atividade do empresário antes do pedido de soerguimento, isto é, de fatos praticados ou de negócios celebrados pelo devedor em momento anterior ao pedido de recuperação judicial”. Portanto, o acórdão fixou a tese de que “a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador”.

A decisão está disponível na íntegra em aqui. 

O artigo citado, que trata sobre os Créditos Concursais e Extraconcursais no Modelo Brasileiro de Recuperação Judicial, foi publicado na Revista do CIDP da Universidade de Lisboa e está disponível aqui. 

O advogado Pablo Werner, em coautoria com Renan Boccacio, publicou na Revista Brasileira de Direito Comercial, Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, o artigo: A Teoria da Empresa como Feixe de Contratos e a Aplicabilidade na Recuperação Judicial.

Para acessar a Íntegra do Artigo, acesse o link

Em 01/12/22 irá ocorrer o IV Seminário Sul Brasileiro de Recuperação de Empresas, organizado pela Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial da OAB/RS @oabrs.cefrj, no Auditória Cubo da OAB/RS.

O Evento contará com a participação dos advogados André Estevez e Caroline Klóss.

Inscrições gratuitas através do link.

A Estevez advogados informa que não solicita adiantamento de valores para liberação de alvarás, precatórios e etc., bem como que os únicos números de contato do escritório são (51) 3331.1111 e (51) 99946.0401.

Qualquer contato solicitando adiantamento de valores para liberação de precatórios ou movimentação de processos deve ser desconsiderado.

A obra coletiva "Recuperação de Empresas, Contratos Empresariais e Outros Temas de Direito Privado”, organizada por Jorge Luiz Lopes do Canto e André Estevez está disponível para Download em: https://www.tjrs.jus.br/.../e-book-RECUPERAC%CC%A7A%CC...

André Estevez e Caroline Klóss participam do e-book como autores do artigo “Recuperação judicial de grupos: apontamentos sobre a consolidação processual e substancial na reforma da Lei 14.112/2020”.

Hoje (07.11), às 17h, o advogado Diego Estevez irá participar como relator do painel “Atualidades e a Jurisprudência da LEI 11.101/05”, com a moderação de Joice Ruiz e a participação dos debatedores Daniel Carnio Costa, Cláudia Helena Batista, Manoel Pereira Calças e Marcelo Sacramone, no XIV Congresso do TMA, em São Paulo – SP.

André Estevez participa como autor da obra coletiva "Direito Empresarial e suas Interfaces Volume 4 – Homenagem a Fábio Ulhoa Coelho" | @fabioulhoacoelho, com organização de Ana Frazão, Rodrigo R. Monteiro de Castro e Sérgio Campinho, que foi recentemente lançada em São Paulo.

Hoje, às 19h, o advogado André Estevez irá participar de uma Live sobre “Arbitragem no Direito Societário”, promovida pela Comissão de Arbitragem da OAB/SC.

Acompanhe em @comissoesoabsc

O advogado @wernerpablo em 09/09/2022 defendeu sua dissertação de mestrado com o tema "A obtenção de benefício como condição para imputação dos efeitos da desconsideração da personalidade jurídica" tendo sido aprovado e obtendo o título de Mestre em Direito Privado pela UFRGS, com a atribuição de conceito A e indicação para publicação.

A banca avaliadora foi formada pelos professores Gerson Branco (UFRGS), Ana Frazão (UNB), Fabiano Menke (UFRGS) e Giovana Benneti (UFRGS).

Nos dias 16 e 17 de setembro de 2022, a OAB-RS, em parceria com a CAMARB, sob patrocínio da CAF e da CAMERS, realizará a VIII edição da Regional Sul, evento que envolve a já tradicional competição preparatória de arbitragem da região Sul ("Prep-Sul").

O advogado André Estevez é integrante da comissão organizadora da Regional Sul ("Prep-Sul"), que nesta edição será presencial e contará com a participação de 14 equipes de todas as regiões do Brasil.

Os advogados Diego Estevez e Pablo Werner publicaram recentemente o artigo “Reestruturação dos clubes de futebol e a sociedade anônima de futebol (SAF)” no Portal Migalhas.

O artigo está disponível na íntegra em: https://www.migalhas.com.br/.../reestruturacao-dos-clubes...

Estevez Advogados é apoiador do Observatório da Insolvência, projeto realizado pela ABJ, que teve sua 1ª Fase dedicada à análise dos Processos de Recuperação Judicial (PRJ) distribuídos no Rio Grande do Sul a partir do ano de 2010.

Em 08/08/22 será realizado Evento de divulgação dos resultados do estudo, que contará com a participação de André Estevez como palestrante.

A notícia sobre o Evento foi recentemente publicada no Portal Migalhas: https://www.migalhas.com.br/informativo/5406

Informações e inscrições para o Evento no link.