SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO ESPECIAL N1.959.435 - RJ

(03/08/2023)


O Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp n.1.959.435, que reconheceu que a convenção de arbitragem não pode ser afastada pela jurisdição estatal, sob o argumento de hipossuficiência financeira da empresa que teve falência decretada, assim, a questão deve ser submetida à apreciação do tribunal arbitral.

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  •   CURSO DE FALÊNCIA - 2025 - TMA BRASIL

    Entre os dias 9 e 24 de junho, profissionais com atuação em insolvência empresarial terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos em um programa completo, com aulas ao vivo e 100% online. André Estevez integrará o corpo docente do curso, abordando aspectos práticos da reestruturação e liquidação de empresas, com base em sua experiência no setor. Indicado para advogados, administradores judiciais, profissionais de reestruturação, investidores e estudantes da área. Para mais informações e inscrições, acesse: tmabrasil.org/evento/curso-de-falencia-2025 Uma excelente oportunidade para refletir sobre os desafios contemporâneos da insolvência no Brasil.

    - (06/06/2025)

  •   LIVRO - DIREITO EMPRESARIAL CONTEMPORÂNEO

    André Estevez é coautor da obra Direito Empresarial Contemporâneo, que será lançada na Livraria da Vila, em Curitiba/PR. A publicação reúne reflexões atuais sobre o Direito Empresarial e conta com o artigo de André Estevez e Fábio Cainelli de Almeida, intitulado: “Grupos Econômicos e a Reforma da Lei nº 14.112/2020: análise da confusão patrimonial na consolidação substancial.” Av. do Batel, 1868 – Loja 314 – Batel Lançamento presencial na Livraria da Vila – Curitiba Em breve, a obra estará disponível para compra online.

    - (27/05/2025)

  •   III CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO VINHO

    André Estevez será palestrante na 3ª edição do Congresso Brasileiro de Direito do Vinho, o maior evento jurídico voltado à vitivinicultura no Brasil. Na ocasião, abordará o tema Reestruturação Empresarial na Vitivinicultura, discutindo os desafios e soluções jurídicas para a sustentabilidade do setor. O evento será realizado na Universidade de Caxias do Sul, campus Canela/RS, nos dias 22 e 24 de maio. Inscrições abertas via Sympla.

    - (19/05/2025)

  •   PRÉ-VENDA DO LIVRO MULHERES DA INSOLVÊNCIA – Parte II

    Começou a pré-venda do livro Mulheres da Insolvência – Parte II! A obra reúne artigos inéditos escritos por profissionais que atuam nas áreas de insolvência, recuperação judicial e falência, compartilhando experiências e reflexões sobre os desafios e avanços do setor. Entre os destaques, o livro conta com o artigo das advogadas Caroline Klóss e Milena Emmendoerfer, intitulado “Atos cooperativos e a (não) sujeição aos efeitos da recuperação judicial”. Compre na pré-venda, pelo link .

    - (17/05/2025)

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