Últimas Notícias

•   SUJEIÇÃO DE CRÉDITO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: RECURSO ESPECIAL Nº 1.843.382 – RS

  Artigo de autoria de André Estevez, Diego Estevez e Caroline Klóss foi citado no Recurso Especial nº 1.843.382 – RS, de relatoria do Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, que reconheceu que “os créditos submetidos aos efeitos da recuperação judicial são aqueles decorrentes da atividade do empresário antes do pedido de soerguimento, isto é, de fatos praticados ou de negócios celebrados pelo devedor em momento anterior ao pedido de recuperação judicial”. Portanto, o acórdão fixou a tese de que “a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador”.   A decisão está disponível na íntegra em aqui.    O artigo citado, que trata sobre os Créditos Concursais e Extraconcursais no Modelo Brasileiro de Recuperação Judicial, foi publicado na Revista do CIDP da Universidade de Lisboa e está disponível aqui.       

  - (09/03/2023)

•   ARTIGO: A TEORIA DA EMPRESA COMO FEIXES DE CONTRATOS E A APLICABILIDADE NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  O advogado Pablo Werner, em coautoria com Renan Boccacio, publicou na Revista Brasileira de Direito Comercial, Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, o artigo: A Teoria da Empresa como Feixe de Contratos e a Aplicabilidade na Recuperação Judicial.   Para acessar a Íntegra do Artigo, acesse o link

  - (31/01/2023)

•   ATENÇÃO

  A Estevez advogados informa que não solicita adiantamento de valores para liberação de alvarás, precatórios e etc., bem como que os únicos números de contato do escritório são (51) 3331.1111 e (51) 99946.0401.   Qualquer contato solicitando adiantamento de valores para liberação de precatórios ou movimentação de processos deve ser desconsiderado.

  - (16/11/2022)

•   LIVRO: RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, CONTRATOS EMPRESARIAIS E OUTROS TEMAS DE DIREITO PRIVADO

  A obra coletiva "Recuperação de Empresas, Contratos Empresariais e Outros Temas de Direito Privado”, organizada por Jorge Luiz Lopes do Canto e André Estevez está disponível para Download em: https://www.tjrs.jus.br/.../e-book-RECUPERAC%CC%A7A%CC...   André Estevez e Caroline Klóss participam do e-book como autores do artigo “Recuperação judicial de grupos: apontamentos sobre a consolidação processual e substancial na reforma da Lei 14.112/2020”.

  - (16/11/2022)