III SEMINÁRIO SUL BRASILEIRO DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
(02/08/2021)
O advogado André Estevez participará do III Seminário Sul Brasileiro de Recuperação de Empresas, que irá ocorrer nos dias 03 e 04/08, sob a organização da Comissão Especial de Falência e Recuperação Judicial da OAB/RS (CEFRJ), que também são membros Diego Estevez e Caroline Klóss.
O Seminário propõe debater os desafios teóricos e práticos da Lei de Recuperação de Empresas e Falência, contemplando uma visão geral sobre a reforma. A programação será transmitida pelo Portal de Eventos e pelo canal da OAB/RS no Youtube.
No Painel 8, sobre “Dívidas Tributárias na Recuperação Judicial”, participará como mediador Joao Pedro Scalzilli e como palestrantes André Estevez, Rafael Brizola, Luiz Trindade e Marcelo Silva.
Inscrições e informações complementares: https://portaleventos.oabrs.org.br/evento/16
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SUJEIÇÃO DE CRÉDITO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: RECURSO ESPECIAL Nº 1.843.382 – RS
Artigo de autoria de André Estevez, Diego Estevez e Caroline Klóss foi citado no Recurso Especial nº 1.843.382 – RS, de relatoria do Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, que reconheceu que “os créditos submetidos aos efeitos da recuperação judicial são aqueles decorrentes da atividade do empresário antes do pedido de soerguimento, isto é, de fatos praticados ou de negócios celebrados pelo devedor em momento anterior ao pedido de recuperação judicial”. Portanto, o acórdão fixou a tese de que “a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador”. A decisão está disponível na íntegra em aqui. O artigo citado, que trata sobre os Créditos Concursais e Extraconcursais no Modelo Brasileiro de Recuperação Judicial, foi publicado na Revista do CIDP da Universidade de Lisboa e está disponível aqui.
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ADVOGADO LUCAS PETTER BONETTI
Lucas Petter Bonetti passa a integrar o quadro de advogados do escritório. O Advogado, inscrito na OAB/RS sob o n.º 129.359, é graduado pela PUCRS e está cursando Administração de Empresas pela UFRGS.
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ARTIGO: A TEORIA DA EMPRESA COMO FEIXES DE CONTRATOS E A APLICABILIDADE NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
O advogado Pablo Werner, em coautoria com Renan Boccacio, publicou na Revista Brasileira de Direito Comercial, Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, o artigo: A Teoria da Empresa como Feixe de Contratos e a Aplicabilidade na Recuperação Judicial. Para acessar a Íntegra do Artigo, acesse o link
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IV SEMINÁRIO SUL BRASILEIRO DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
Em 01/12/22 irá ocorrer o IV Seminário Sul Brasileiro de Recuperação de Empresas, organizado pela Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial da OAB/RS @oabrs.cefrj, no Auditória Cubo da OAB/RS. O Evento contará com a participação dos advogados André Estevez e Caroline Klóss. Inscrições gratuitas através do link.
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