REFORMA DA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA: LEGITIMADOS
(20/05/2021)
O advogado Diego Estevez participou como relator do Painel sobre cooperativas e a Reforma da Lei de Recuperação de Empresas e Falência, com moderação de Gabriele Chimelo e participação de José Paulo Japur e Thomas Müller, no Evento Solução em Foco - Seminário Sul, realizado pelo TMA Brasil.
O Evento, que ocorreu ontem (19.05), segue integralmente disponível no Canal do TMA Brasil no YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=CxPN0ZMs8hk&t=5102s)
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XIII SIMPÓSIO DE DIREITO IMOBILIÁRIO - AGADIE
André Fernandes Estevez irá palestrar sobre o tema Recuperação Judicial e seus efeitos no direito imobiliário no XIII Simpósio de Direito Imibiliário da AGADIE (Associação Gaúcha dos Advogados do Direito Imibiliário Empresarial). O evento será realizado dia 15/09/2023, às 13h25, no Plaza São Rafael em Porto Alegre - RS. As inscrições são feitas pelo site do Evento no link.
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CURSO ADMINISTRADOR JUDICIAL
O sócio André Fernandes Estevez foi convidado a ministrar aula sobre a Assembleia Geral de Credores, no Curso de Administrador Judicial, realizado pelo TMA Brasil, na data de 14/08/2023, às 18h00.
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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO ESPECIAL N1.899.107 - PR
O Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp n. 1.899.107 - PR e decidiu que, após a concordância do credor com o plano de Recuperação Judicial com Cláusula de Supressão de Garantias, a execução extrajudicial ajuizada contra a empresa deve ser extinta, enquanto que suspensa a execução contra os coobrigados.
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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO ESPECIAL N1.959.435 - RJ
O Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp n.1.959.435, que reconheceu que a convenção de arbitragem não pode ser afastada pela jurisdição estatal, sob o argumento de hipossuficiência financeira da empresa que teve falência decretada, assim, a questão deve ser submetida à apreciação do tribunal arbitral.
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