EMPRESAS E NEGÓCIOS – MP Nº 1.040/2021

(30/03/2021)


Nesta segunda-feira (29.03), foi assinada pelo presidente uma medida provisória (MP) com o objetivo de incentivar a atividade empresarial e novos negócios, contribuindo também para elevar a colocação do Brasil no ranking "Doing Business", do Banco Mundial.

 

A MP nº 1.040/2021 publicada hoje (30.03) no Diário Oficial, dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, entre outros temas.

 

Veja mais em: https://www.in.gov.br/.../medida-provisoria-n-1.040-de-29...

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