Concessão de Recuperação Judicial Dispensa CND
(10/12/2018)
Em causa patrocinada pelo escritório Estevez Advogados, obteve-se o provimento do pedido de dispensa de apresentação de CND (certidão de negativa de débito tributário) de Grupo Empresarial do setor arrozeiro, atuante na região de Palmares do Sul, para fins de concessão de Recuperação Judicial. Ainda que exigido pelo juízo recuperacional a comprovação das tratativas de parcelamento de crédito tributário no prazo de 90 dias, o TJRS julgou possível a concessão da Recuperação Judicial do Grupo sem a necessidade de apresentação de certidões de regularidade fiscal, em respeito ao princípio da preservação da empresa, contido no art. 47 da Lei de Recuperação e Falência. A ação tramita perante a Vara Judicial do foro de Palmares do Sul – RS.
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CURSO DE FALÊNCIA - 2025 - TMA BRASIL
Entre os dias 9 e 24 de junho, profissionais com atuação em insolvência empresarial terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos em um programa completo, com aulas ao vivo e 100% online. André Estevez integrará o corpo docente do curso, abordando aspectos práticos da reestruturação e liquidação de empresas, com base em sua experiência no setor. Indicado para advogados, administradores judiciais, profissionais de reestruturação, investidores e estudantes da área. Para mais informações e inscrições, acesse: tmabrasil.org/evento/curso-de-falencia-2025 Uma excelente oportunidade para refletir sobre os desafios contemporâneos da insolvência no Brasil.
- (06/06/2025)
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LIVRO - DIREITO EMPRESARIAL CONTEMPORÂNEO
André Estevez é coautor da obra Direito Empresarial Contemporâneo, que será lançada na Livraria da Vila, em Curitiba/PR. A publicação reúne reflexões atuais sobre o Direito Empresarial e conta com o artigo de André Estevez e Fábio Cainelli de Almeida, intitulado: “Grupos Econômicos e a Reforma da Lei nº 14.112/2020: análise da confusão patrimonial na consolidação substancial.” Av. do Batel, 1868 – Loja 314 – Batel Lançamento presencial na Livraria da Vila – Curitiba Em breve, a obra estará disponível para compra online.
- (27/05/2025)
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III CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO VINHO
André Estevez será palestrante na 3ª edição do Congresso Brasileiro de Direito do Vinho, o maior evento jurídico voltado à vitivinicultura no Brasil. Na ocasião, abordará o tema Reestruturação Empresarial na Vitivinicultura, discutindo os desafios e soluções jurídicas para a sustentabilidade do setor. O evento será realizado na Universidade de Caxias do Sul, campus Canela/RS, nos dias 22 e 24 de maio. Inscrições abertas via Sympla.
- (19/05/2025)
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PRÉ-VENDA DO LIVRO MULHERES DA INSOLVÊNCIA – Parte II
Começou a pré-venda do livro Mulheres da Insolvência – Parte II! A obra reúne artigos inéditos escritos por profissionais que atuam nas áreas de insolvência, recuperação judicial e falência, compartilhando experiências e reflexões sobre os desafios e avanços do setor. Entre os destaques, o livro conta com o artigo das advogadas Caroline Klóss e Milena Emmendoerfer, intitulado “Atos cooperativos e a (não) sujeição aos efeitos da recuperação judicial”. Compre na pré-venda, pelo link .
- (17/05/2025)